Terminologia

Modelo Social

O modelo social da deficiência foi criado nos anos 60 e vem sendo aprimorado desde então. Surgiu no Reino Unido por uma iniciativa de pessoas com deficiência reunidas no Social Disability Movement. O Social Disability Movement provou que as dificuldades – ou a maior parte das dificuldades – enfrentadas por pessoas com deficiência são resultado da forma pela qual a sociedade lida com as limitações e as seqüelas físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas de cada indivíduo. De acordo com o modelo social, a deficiência é a soma de duas condições inseparáveis: as seqüelas existentes no corpo e as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo ambiente ao indivíduo que tem essas seqüelas. Sob esta ótica, é possível entender a deficiência como uma construção coletiva entre indivíduos (com e sem deficiência) e a sociedade. Ao mesmo tempo em que as limitações de uma pessoa são uma realidade concreta, já há um entendimento claro de que a deficiência é apenas uma das características daquele indivíduo, uma parte, que não deve refletir o seu todo. Para o modelo social, o acesso à saúde é um direito a ser garantido entre tantos outros, igualmente prioritários e simultâneos como educação, emprego, cultura, vida independente, lazer e desenvolvimento socioeconômico. Juntos, esses direitos contribuem para garantir a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência. Com o enfoque no modelo social, a sociedade começa a absorver mais naturalmente conceitos como equiparação de oportunidades e inclusão. Estes conceitos, embora associados à deficiência, podem e vêm sendo aplicados para dar mais qualidade e dignidade à vida de qualquer cidadão. De acordo com o modelo social, ser uma pessoa com deficiência é uma condição flexível, não necessariamente permanente. Quando toda as barreiras de acesso forem removidas, a relação de desvantagem passará a ser parcial ou completamente anulada. O assunto deficiência não interessa apenas ao indivíduo que tem uma limitação permanente; é de interesse público. Por expandir e , ao mesmo tempo, dar complexidade ao vocábulo deficiência, o modelo social valoriza as diferenças individuais e traz o assunto para o contexto de diversidade, direitos humanos e sustentabilidade do sistema.

Modelo Médico

O modelo médico ganhou notoriedade na década de 60. Sua principal característica é a descontextualização da deficiência, enfocando-a como um incidente isolado e sem qualquer relação com reflexões e decisões de interesse público e relevância econômica, política ou social. Segundo esse modelo, a única origem da exclusão enfrentada por pessoas com deficiência são suas próprias seqüelas e limitações físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas. No enfoque do modelo médico, “o problema” reside na pessoa, trazendo conseqüências apenas para ela e sua família. Assim, a sociedade está isenta de responsabilidade e compromisso para desconstruir processos de discriminação contra pessoas com deficiência. No modelo médico, a deficiência é uma experiência do corpo a ser “combatida” com tratamentos. O modelo médio admite este raciocínio: quanto mais perto de um bom funcionamento estiverem a audição, a visão, o intelecto e o sistema motor de uma pessoa, mais direitos e cidadania ela vai adquirindo. Como conseqüência, a cura ou a “quase cura” das limitações e lesões se torna um pressuposto para que pessoas com deficiência tenham acesso a alguns direitos. Na lógica do modelo médico, uma criança com grave comprometimento intelectual, causado por uma síndrome genética (e, portanto, sem cura), não tem direito à educação de qualidade. Deve, no máximo, “estar” em uma sala ou escola especial, afastada do convívio com outros meninos e meninas de sua geração. O modelo médico transcendeu as fronteiras da saúde e dominou as áreas da educação, do emprego e do serviço social, entre outras. Por influência deste enfoque, foram criadas políticas voltadas para uma assistência paliativa, segregada e protegida, já que, sob essa ótica, só mesmo a cura da deficiência pose trazer dignidade e felicidade. Este modelo tem predominado nos programas de desenvolvimento e cooperação internacional, muitas vezes em função da urgência na obtenção de visibilidade e de resultados quantitativos, como a construção de um prédio para adultos com deficiência intelectual trabalharem juntos ou um espaço de lazer específico para adolescentes com deficiência motora. O modelo médico se manifesta com freqüência nas tentativas de se prevenir a deficiência. Geralmente, a mensagem veiculada pelas campanhas de prevenção põe toda ênfase no aspecto devastador de se adquirir uma lesão ou limitação permanente e acaba por construir uma imagem negativa e estigmatizante de pessoas com deficiência. Por isso, é aconselhável que campanhas de prevenção sejam elaboradas sob a ótica do modelo social, para não se tornarem veículos de maior discriminação e exclusão.

Meninos(as) infratores(as)

Meninos (as) infratores (as). Em vez de meninos infratores, deve-se usar a expressão meninos e meninas em conflito com a lei, porque parte-se do princípio de que a criança não pratica delitos, mas atos infracionais.

Meninos(as) em situação de rua

Ou meninos(as) em conflito com a lei. Ou meninos(as) em situação de abandono. Ou meninos(as) em situação de risco pessoal ou social. Ou ainda meninos(as) privadas do convívio social e familiar. Todas essas expressões podem substituir as antigas designações meninos(as) infratores(as) e meninos(as) de rua. Essa mudança apóia-se no princípio de que a criança não pratica delitos, mas atos infracionais, segundo a Associação Brasileira Terra dos Homens..