Terminologia

Convenção da Guatemala

Convenção da Guatemala é o nome genérico da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, que no Brasil foi ratificada através do Decreto nº 3.956, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 8 de outubro de 2001.

Constituição federal

É o principal instrumento jurídico de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Além de garantir a todos o direito à igualdade, à dignidade, à não-discriminação e à educação, a Constituição trata de medidas importantes como direito à inserção no mercado de trabalho, a reserva de vagas em concursos públicos e a previsão de eliminação de barreiras arquitetônicas.

Cognitivo

Relativo à aquisição do conhecimento por meio do intelecto.

Classificação Internacional de Funcionalidade

A qualidade de vida das pessoas com deficiência está diretamente ligada à inclusividade dos ambientes familiar, social ou profissional. É com esta visão que está para ser implementada em todo o mundo, a CIF. Antes, a situação de uma pessoa em processo de reabilitação era avaliada ou pelo Código Internacional de Doenças (CID), que apontava apenas o lado da doença ou da sequela, ou pela Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, da OMS (1980), que não levava em consideração a forma como o indivíduo se relacionava com o ambiente. Surge, com o CIF, uma avaliação inspirada na funcionalidade das pessoas com deficiência que servirá de base para novas políticas públicas. Ao contrário das classificações anteriores, esta foi feita com a participação das próprias pessoas com deficiência e não apenas de profissionais de saúde.

Ciclo da Não-Participação

Expressão criada pela Escola de Gente, trata da discriminação e falta de consciência por parte da comunidades em relação às necessidades específicas de pessoas com deficiência. Freqüentemente mantidas quase que "secretamente" em suas casas, não são percebidas pela comunidade onde vivem como parte dela, tornando-se uma população silenciosa e com extrema dificuldade para garantir seus direitos e exercer a cidadania, incluindo o cumprimento de deveres, como o voto. Em função da não-participação de pessoas com deficiência nos processos da vida cotidiana, a comunidade não se preocupa em lhes prover o acesso a bens, direitos e serviços, contribuindo para que essa parcela da população brasileira continue sem exercer o seu direito à participação em qualquer decisão que lhes interesse direta ou indiretamente.

Cego(a)

Pessoa cuja acuidade visual é igual ou menor que 0.05 no seu melhor olho, mesmo com a melhor correção óptica.