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Escola de Gente

Comunicação em inclusão

Notícia

30/03/2012-15:49

Acessibilidade na Comunicação para Surdos Oralizados: Contribuições das Tecnologias de Informação e Comunicação *

Por: Anahi Guedes de Mello e Elisabeth Fátima Torres

* Artigo preparado para o 5º Congreso Iberoamericano de Informática Educativa Especial – CIIEE 2005, Montevidéu, Uruguai.



RESUMO

Constata-se que a acessibilidade na comunicação para pessoas surdas oralizadas é um assunto pouco discutido, embora muitas sejam as barreiras existentes. Para que soluções de acessibilidade eficientes sejam encontradas é necessário que seja considerado o conjunto de diferenças lingüístico-cognitivas existente entre as pessoas surdas. Essas diferenças demandam que algumas considerações um tanto específicas sejam feitas a respeito das mesmas, de forma a que se possa fazer a necessária distinção entre essas pessoas, considerando as suas necessidades específicas quanto à comunicação. Relata-se, através desse artigo, que a maioria das portarias ministeriais, leis e outros documentos oficiais brasileiros envolvendo a acessibilidade à comunicação quase sempre não fazem menção aos surdos oralizados não-usuários de língua brasileira de sinais (LIBRAS), e esta lacuna prejudica aos mesmos. Objetiva-se, com este trabalho, esclarecer sobre as reais necessidades das pessoas surdas oralizadas, referentes ao processo da comunicação e, ao mesmo tempo, evidenciar como as tecnologias de informação e comunicação podem ser usadas para a eliminação das barreiras existentes neste processo. Busca-se, também, propor subsídios para a elaboração de normas técnicas que promovam a acessibilidade na comunicação, reduzindo-se, assim, parte dos problemas que as pessoas surdas oralizadas encontram para o acesso ao conhecimento, à informação e comunicação.

Palavras-chaves: surdos oralizados, acessibilidade em comunicação, ajudas técnicas.


INTRODUÇÃO


Para que se compreenda a barreira que pode estar presente em um processo de comunicação é necessário que se realizem estudos considerando as características dos distintos grupos de pessoas com deficiência. Neste trabalho o enfoque recai sobre o grupo das pessoas surdas oralizadas e objetiva-se, com o mesmo, esclarecer sobre as reais necessidades dessas pessoas, referentes ao processo da comunicação, e, propor o uso das tecnologias de informação e comunicação para a eliminação das barreiras existentes neste processo. Para isso, inicia-se a discussão do tema apresentando-se o estágio em que se encontra a legislação e as normas brasileiras correspondentes. As questões referentes à acessibilidade na comunicação para pessoas surdas são analisadas em três tópicos: primeiro, através de uma discussão sobre a diversidade existente entre as pessoas surdas; abordando-se em seguida os problemas de acessibilidade comuns a todas as pessoas com deficiência auditiva para concluir o texto com os problemas específicos das pessoas surdas oralizadas. Busca-se também com este trabalho, propor subsídios para a elaboração de normas técnicas que promovam a acessibilidade na comunicação.


1. Contexto legal

O Ministério da Educação e do Desporto - MEC brasileiro editou em 1999 sua primeira portaria (Portaria nº 1.679), dispondo sobre requisitos de acessibilidade para credenciamento de instituições de nível.

Em 2003 essa portaria foi reeditada, como sendo a Portaria nº 3.284, apresentando teor semelhante no que diz respeito ao atendimento a pessoas com deficiência auditiva e define, no inciso terceiro do Art. 2º, parágrafo primeiro que deverá haver:

Quanto a alunos portadores de deficiência auditiva, compromisso formal da instituição, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso:

a) de propiciar, sempre que necessário, intérprete de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente quando da realização e revisão de provas, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno;

b) de adotar flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico;

c) de estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita, para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado;

d) de proporcionar aos professores acesso a literatura e informações sobre a
      especificidade lingüística do portador de deficiência auditiva. (BRASIL, 2003)

Fica evidenciado que as necessidades dos alunos surdos oralizados não foram contempladas por esta portaria, tanto pela análise do texto em si como pela omissão de referências a recursos tecnológicos que podem eliminar as barreiras na comunicação para esse grupo de pessoas surdas.

No que diz respeito ao aspecto mais amplo da comunicação a Lei nº 10.098, em seu capítulo VII, quando trata sobre a Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização, propõe no Art. 19 que:

os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra sub-titulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento. (BRASIL, 2000)

Em virtude desta lei, a Lei 10.098/00, foi criada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade CB-40 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT comissão  especial com o objetivo de estabelecer normas referentes à comunicação. Os trabalhos desta comissão estão em andamento.

No caso da Acessibilidade em Comunicação, os artigos números 12, 17, 18 e 19 da Lei 10.098/00 dizem O QUE deve ser feito, cabendo aos membros do fórum técnico da ABNT, estabelecer COMO que deve acontecer a comunicação para que se eliminem barreiras e a acessibilidade à comunicação ocorra.
  


2. A DIVERSIDADE EXISTENTE NA SURDEZ


Ao mesmo tempo em que os integrantes do movimento das pessoas com deficiência lutam, para mostrar à sociedade que a deficiência é um dos componentes da diversidade humana, algumas pessoas surdas lutam, para mostrar que existe uma diversidade inclusive dentro da surdez.

No caso da acessibilidade em comunicação para pessoas surdas, algumas considerações devem ser feitas a respeito dos diferenciais lingüístico-cognitivos encontrados entre as pessoas surdas. A maioria das pesquisas, ao tomarem a surdez como objeto de estudo, não leva em consideração que a pessoa surda é um objeto sujeito eminentemente social. E que, "enquanto sujeito social, tem em si impressas as diferenças individuais, as influências sociais, educacionais, culturais e históricas que compõem a tessitura de seu cotidiano" (FERNANDEZ, 1993). Por isso, com base nesta afirmação de Fernandez, fica evidente a necessidade de explicar aqui as diferenças existentes entre surdos oralizados e surdos não oralizados:

Surdos oralizados e não oralizados geralmente apresentam diferentes raízes de concepção de mundo. Enquanto estes últimos estão mais próximos de uma "massificação" da Cultura Surda, que tem na língua de sinais a sua manifestação maior de cultura; os oralizados se aproximam mais das manifestações da Cultura Ouvinte, onde privilegia-se a habilidade da fala e eficácia em leitura labial. Por isso, nota-se que as características pedagógico-educacionais exigidas por ambos os grupos são diferenciadas. (MELLO, 2001)


Portanto, pela afirmação acima destacada, é de se esperar que as tecnologias de informação e comunicação utilizadas para com os surdos oralizados sejam diferentes daquelas outras em uso pelos surdos não oralizados, no que diga respeito às suas respectivas necessidades educativas especiais. Então, deixa-se claro, aqui, que as questões ligadas à surdez não são simples e que, para que se possa buscar subsídios técnicos para a elaboração de normas técnicas a fim de se prover a acessibilidade na comunicação aos surdos, em situações em que haja alguma barreira técnico-educativa em comunicação, deve-se primeiro entender, com clareza, as diferenças específicas entre surdos oralizados e não oralizados de forma a poder lidar com essas pessoas, atendendo-as em suas necessidades específicas, uma vez que a COMUNICAÇÃO é a grande questão da 

Por outro lado, é interessante destacar que o texto da Portaria número 3.284/03, publicada pelo MEC, faz menção quase que exclusivamente aos problemas de acesso à comunicação, informação e conhecimento referentes aos surdos não oralizados, isto é, aqueles surdos que são usuários da língua brasileira de sinais - LIBRAS, não fazendo referências àquela outra parcela que compõe o universo das pessoas com surdez, as quais também necessitam de suporte tecnológico-educativo, e que é constituída pelos surdos oralizados, pelos surdos implantados cocleares, pelos "ensudercidos" e todos os demais deficientes auditivos de diferentes níveis de perda auditiva, de linguagem e de uso de métodos diferenciados de comunicação. Observa-se também, na Portaria citada, que não é feita a referência aos recursos tecnológicos, hoje fundamentais para o acesso à informação e ao desenvolvimento do conhecimento. Por isso, é imprescindível que o MEC faça um novo levantamento, desta vez acerca da diversidade existente na surdez e das necessidades educativas que são específicas a cada um desses grupos, visando dar maior abrangência aos requisitos de acessibilidade na comunicação.

Cabe ressaltar, entretanto, um esclarecimento sobre a natureza de se considerar que um surdo seja oralizado ou não. Surdos Oralizados são aqueles que desenvolveram mais habilidades em linguagem oral, comparativamente aos não oralizados, cujas habilidades verbais são quantitativa e qualitativamente inferiores. A denominação "não oralizado" não é muito precisa para a referência aos sujeitos, porque ser "não oralizado" não equivale à mudez, nem significa que o sujeito surdo não foi exposto ao trabalho de oralização, mas que apenas fala muito pouco, em geral, palavras e frases simples (Botelho, 1998). Simplificando, surdos oralizados são aqueles que usam uma língua oral, onde geralmente a língua-pátria é a sua língua materna, lêem lábios, não se identificam com as manifestações da Cultura Surda e participam mais da Comunidade Ouvinte; os não oralizados usam a língua de sinais como primeira língua (essa pode ter sido ou não sua língua materna) e estão mais fortemente inseridos nos patamares lingüístico-sócio-cultural que permeiam a Cultura Surda.


3. ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Parafraseando Torres et al. (2002) pode-se dizer que para o desenvolvimento de conteúdos informativos, sejam eles didáticos ou de outra natureza, de boa qualidade, a serem utilizados no espaço digital, o espaço da informação divulgada através de computadores, é necessário o envolvimento de uma equipe constituída por profissionais com distintas competências, tais como os autores responsáveis pelos conteúdos abordados, os construtores do ambiente no qual ocorre a interação humano-computador, os desenvolvedores das opções em multimídia, os tutores, os monitores, os profissionais de suporte técnico responsáveis pela rede e pelo banco de dados, etc. Cabe a essa equipe de desenvolvimento, além dos conhecimentos referentes ao uso dos computadores (metodologias e demais conhecimentos técnicos) e das ajudas técnicas informáticas, preocupar-se também com os conteúdos que estão sendo disponibilizados aos seus usuários, respeitando os estilos de aprendizagem e as possibilidades de percepção dos mesmos.

A informação que não é divulgada, ou não pode ser captada, de forma redundante não é uma informação realmente acessível. A redundância é obtida quando se cuida para que haja um equivalente textual para os conteúdos divulgados por meio de imagens ou de sons, ou seja, deve-se combinar o uso do som com o uso do texto e as imagens, quando usadas, seja em forma estática ou dinâmica, devem ter um correspondente textual. (TORRES et al. 2002, p. 87)

Quando se observa a maneira como as informações são divulgadas, em distintos meios, sem atentar às características de seus possíveis receptores, constata-se que muito ainda há para se fazer para que seja obtida a acessibilidade na comunicação. Faz-se necessário que, em cada ambiente, cuidados sejam tomados neste sentido, como ocorre no trabalho de Torres et al. (2002) no qual são feitas sugestões para o ambiente de uma biblioteca que disponibilize os recursos das tecnologias de informação e comunicação aos seus usuários:

· Adequações de acessibilidade para usuários com limitações associadas à audição (visa atender a usuários com baixa audição e aos surdos, sejam eles oralizados ou não. Deve-se observar que, entre esses usuários, nem todos se comunicam por meio de Libras, que é a Língua Brasileira de Sinais);

· Os materiais audiovisuais devem estar legendados, preferentemente tanto com legendas em texto como em Libras;

· Opções para controle do volume, no hardware disponibilizado pela biblioteca para a utilização desses usuários;

· Acesso visual à informação sonora (por meio da transcrição em equivalentes textuais ou pictóricos) e uma sinalização visual para os eventos do sistema em utilização (como os estados do sistema, envio e recepção de mensagens na Internet, etc);

· Serviços para a transcrição em texto de documentos digitais orais.

(TORRES et al. 2002, p. 88)


1. ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO PARA SURDOS ORALIZADOS

Para o caso dos surdos oralizados, a tecnologia de informação e comunicação a ser empregada (TIC) deverá ser aquela cuja principal função seja o acesso ao conhecimento e à informação tanto dentro das salas de aula, nos diferentes níveis de ensino (Fundamental, Médio e Superior), como também em congressos, simpósios, fóruns e outros tipos de eventos. O uso destas tecnologias visa evitar que a barreira de comunicação dos surdos com o outro – neste caso: os colegas, professores, palestrantes, oradores, etc – se torne intransponível e intransigente de tal forma que impeça o acesso do surdo à informação, uma vez que a necessidade constante de intérprete oralista para essas pessoas freqüentemente não é atendida, devendo-se isso, em parte, à polêmica envolvendo a discussão entre o uso do método do oralismo ou da língua de sinais na educação de surdos.

Assim, propõe-se que a acessibilidade na comunicação para os surdos oralizados seja realizada através de qualquer equipamento eletrônico que use tecnologia da informação e sistemas de aquisição, armazenamento, recepção, apresentação, etc, de dados e informação. Essa acessibilidade através de tecnologias de informação e comunicação deve incluir computadores, softwares específicos e serviços baseados em TIC, produtos de telecomunicações, equipamentos de multimídia, equipamentos de escritório como copiadoras, máquinas de fax, etc.

No Brasil, através do Programa Sociedade da Informação, do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), vários setores do meio acadêmico estão desenvolvendo pesquisas relacionadas às Tecnologias de Informação e Comunicação, as quais podem muito bem ser aplicadas para surdos oralizados. Dentre as tecnologias que apresentam potencial para ser utilizado pelas pessoas surdas oralizadas algumas se destacam, para as quais propomos estudos que visem tanto ao seu aperfeiçoamento como ao desenvolvimento de metodologias que permitam melhor utilização das mesmas por pessoas surdas oralizadas:

o software para reconhecimento da fala, seja através de sons ou de imagens;

o software para modulação de voz, destinado a fins de treinamento fonoterapêutico;

o estenotipia/estenografia: este método TIC é considerado, atualmente, o mais adequado para a minimização em maior grau de muitos dos problemas de acessibilidade na comunicação encontrados pelos surdos oralizados;

o implante coclear (programação dos sons em informações digitais, o que instaura um mecanismo novo de audição);

o produtos de telecomunicações como telefones para surdos, celulares com mensagens textuais e icônicas, captação e transmissão on-line de imagens, pagers, etc;

o produtos de vídeo e multimídia (TV, DVDs, vídeo-conferência, etc, sempre com legenda e/ou projeção de slides e apresentação de transparências);

o a TV digital: permite a transmissão de um programa por mais de um canal e pode permitir a inclusão de canais com legenda através do uso de recursos para a transcrição da fala, como a estenotipia/estenografia ou o reconhecimento automático da fala;

o educação à distância através do uso de vídeo-conferência com Internet de alta velocidade (permite leitura labial), da navegação em ambientes Web hipermediáticos criados com recursos de redundância (sítios www, intranets);

o utilização de materiais didáticos que explorem as possibilidades da hipermídia e contenham as redundâncias necessárias às necessidades dos usuários (necessidade decorrente seja por deficiência orgânica, seja por características dos equipamentos e conexões disponíveis ao usuário), adequando-se aos critérios definidos pelo W3C para conteúdos digitais acessíveis;

o presença de telões com legenda para a participação dos surdos oralizados, em igualdade de oportunidades, nos congressos, palestras, simpósios, etc. Este recurso depende das tecnologias para transcrição de falas e para sua implantação deve-se contar com o apoio e cooperação das sociedades científicas;

o demais produtos e/ou software específicos envolvendo métodos de computação gráfica e robótica (para modulações em leitura labial, por exemplo).


CONCLUSÃO


A acessibilidade na comunicação é fator muito importante para o pleno exercício de cidadania do surdo assim como também contribui para uma melhor integração e inclusão do mesmo, nos distintos espaços sociais.

Atender às necessidades de acessibilidade na comunicação de surdos requer um maior nível de consciência por parte da comunidade acadêmica e sociedade em geral que lidam com pessoas com deficiência auditiva, uma vez que questões como as necessidades de interfaces visuais, padrões para a identificação de fala, sinalização de dispositivos visuais, etc, todos eles são relativos às TIC. Atender às necessidades desta parcela da população ao seguir requisitos de acessibilidade em comunicação, está conforme os preceitos do Desenho Universal, a concepção de produtos que possam ser usados por todos.

Tanto a acessibilidade quanto a usabilidade de equipamentos tecnológicos e de software para os surdos oralizados implicam a necessidade urgente de superação e/ou minimização das inúmeras dificuldades de acesso ao conhecimento, informação e comunicação e, principalmente, complementa o acesso à bibliografia de apoio aos estudos nos diversos níveis de ensino, uma vez que estes recursos TIC que estão sendo propostos para os surdos oralizados, além de serem úteis a vários fins, ofereceriam também condições para um melhor preparo dos conteúdos programáticos (sejam aulas, programas de entrevista, documentários, etc), beneficiando assim tanto à pessoa surda como às demais.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20-12-2000.

BRASIL. Portaria nº 1.679 de 2 de dezembro de 1999. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, 03-12-1999.

BRASIL. Portaria nº 3.284de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, 11-11-2003.

BOTELHO, P. Segredos e Silêncios na Educação dos Surdos. Belo Horizonte: Autêntica, 1998.

FERNANDEZ, S. M. (1993) A Educação do Deficiente Auditivo: um espaço dialógico de produção de conhecimento. Dissertação de Mestrado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MELLO, A. G. Surdos Oralizados e Não Oralizados: Uma Visão Crítica. In: SEGUNDO CONGRESSO VIRTUAL "Integración sin Barreras em el Siglo XXI". Anais eletrônicos... Red de Integración Especial, 2001. Disponível em: <http://www.redespecialweb.org>. Acesso em: fev. 2002.

TORRES, E. F., MAZZONI, A. A. e ALVES, J. B. M. A Acessibilidade à Informação no Espaço Digital. Ciência da Informação. Brasília - DF - Brasil: v.31, n.3, p.83-91, 2002. Home Page:   

http://www.ibict.br/cionline/310302/3130209.pdf

      

* Anahi Guedes de Mello (e-mail: anahi@rexlab.ufsc.br)
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Campus Universitário, Pantanal - CEP: 88040-90, Centro Tecnológico - CTC, Laboratório de Experimentação Remota – RExLab.
Grupo de Acessibilidade e Tecnologias

Elisabeth Fátima Torres (e-mail: bethtorres@rexlab.ufsc.br)
Laboratório de Experimentação Remota – RExLab/UFSC
Grupo de Acessibilidade e Tecnologias

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