Novo decreto cria restrição de assentos reservados para pessoas com deficiência na cultura e esporte. Fizemos um pedido formal para o Ministério Público Federal entrar na justiça contra esta medida

Maria usa cadeiras de rodas e, com o avanço da oferta de acessibilidade física em salas de espetáculos nos últimos anos, virou frequentadora assídua das peças de teatro na sua cidade. Trabalha muito, mas, sempre que tem um tempinho, entra na internet e checa onde há apresentação no dia em que está mais liberada. Agora isso mudou.

Em 11 de junho, o governo federal alterou as regras de reserva de assentos para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e obesas em atividades culturais e esportivas. Para conseguir o ingresso, é preciso adquiri-lo com antecedência variável, de até 72 horas, dependendo do porte do evento. Não há referência a direitos de pessoas com surdez ou cegueira, por exemplo. O novo decreto presidencial (nº 9.404/18) torna a acessibilidade ainda mais difícil.

A Escola de Gente notificou formalmente o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para que esta restrição seja revogada. Para nós, a medida cria um “prazo de validade” nos assentos reservados. É uma enorme violação aos direitos das pessoas com deficiência. No ofício, avaliamos outros pontos do Decreto presidencial recém-assinado.

Fotos: Juliana Rocha

Um assento reservado nada mais é que um formato adaptado para pessoas com determinadas características que outras não têm. Os assentos chamados de "não-reservados" também são adaptados, mas, neste caso, para pessoas sem deficiência. Não há hierarquia nem dicotomia entre assentos "comuns" e assentos "estranhos". São, somente, assentos diferentes para pessoas que são diferentes entre si. Mas, mesmo diferentes entre si, estes dois grupos de pessoas precisam ter acesso equânimes à vida cultural, esportiva e de lazer de suas comunidades.

Aqui na Escola de Gente, todos os projetos - espetáculos, oficinas, formações - têm sempre total acessibilidade. Usamos até 10 recursos, como língua de sinais, audiodescrição e assentos reservados, para garantir a participação de todas as pessoas. Além de praticar, também lutamos para que estas medidas se consolidem como direitos e políticas públicas. Não vamos sossegar. Acompanhe os desdobramentos desta questão por aqui.